Pretende a Câmara Municipal de Miranda do Corvo proceder à construção de novo cemitério municipal, a localizar no lugar dos Moinhos, na freguesia, e concelho de Miranda do Corvo. A pretensão decorre da necessidade, cada vez mais sentida, de se tomarem atempadas medidas para descongestionar e disciplinar a utilização do cemitério municipal existente, localizado na sede de freguesia, e do facto de este se encontrar praticamente lotado, apesar de recentemente ampliado, não se vislumbrando, no futuro, a possibilidade de nova ampliação, por razões que se prendem com a exiguidade e com a acidentada topografia do espaço envolvente.
A pretensão prevê a utilização de uma área de 5000 m2, área esta integrada na Reserva Ecológica Nacional (REN), correspondendo a 1730 m2 a área afecta à
construção do novo cemitério.
Considerando que se trata de uma infra-estrutura de valor e interesse inquestionáveis e que a sua construção se impõe, não só pelo indispensável e insubstituível lugar que tem na vida das populações como ainda pelo importante e não menos relevante contributo que dele se espera para evitar, a prazo, uma situação difícil, de insalubridade, num cenário potencialmente perigoso para a saúde pública;Considerando que a presente intervenção terá, nesta área, reflexos imediatos ao nível das infra-estruturas existentes e proporcionará benefícios evidentes na requalificação dos serviços, já hoje prestados pela autarquia, e reconhecendo-se como incontornável e urgente a oportunidade da implementação das medidas que lhe estão associadas;
Considerando que o projecto apresentado aponta para uma solução tecnicamente viável e equilibrada, dos pontos de vista financeiro e ambiental, e que o mesmo representa uma esforçada aposta da autarquia na modernização e no reforço do investimento feito na área dos equipamentos básicos, de uso colectivo, com o objectivo de elevar o concelho ao nível dos padrões de desenvolvimento que servem de
referência para a região;
Considerando ainda a impossibilidade prática de encontrar, fora das áreas de REN, localização alternativa, técnica e financeiramente viável, razão esta invocada pela Câmara Municipal para a escolha feita, e também a aprovação da pretensão, por unanimidade, materializada na declaração de interesse público emitida;Considerando que a escolha do terreno mereceu a aprovação unânime da autarquia e
da população do lugar onde se localiza;
Considerando ainda o parecer favorável da Comissão de Coordenação eDesenvolvimento Regional do Centro:
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de Agosto, e no uso das competências delegadas pela Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território no Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, através do despacho 12412/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 de Setembro 2011, é reconhecido o relevante interesse público do cemitério a construir no lugar dos Moinhos, freguesia e concelho de Miranda do Corvo.
21 de Setembro de 2011. - O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo.
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