Nos termos do artigo 94.º, n.º 1, da Lei 2/2008, de 14 de Janeiro, é nomeado, em comissão de serviço, director do Centro de Estudos Judiciários o Professor Doutor António Pedro Pereira Nina Barbas Homem, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e vice-reitor da mesma Universidade, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao cargo, como se evidencia
na síntese curricular em anexo.
Foi ouvido o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários, que, por unanimidade,se pronunciou favoravelmente.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.
21 de Setembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
Nota curricular de António Pedro Pereira Nina Barbas Homem
Nasceu em Moçambique, em 12 de Abril de 1960. É licenciado, mestre, doutor e agregado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Vice-reitor da Universidade de Lisboa (Área Estratégica de Ciências Jurídicas e Económicas).
Advogado.
É ainda membro da Comissão de Conciliação e Bons Ofícios dos Diferendos entre os Estados da UNESCO. Presidente da direcção da Associação Portuguesa de Direito da Educação e membro da direcção da Associação Europeia de Direito da Educação.Presidente da direcção do Instituto de História do Direito e do Pensamento Político.
Entre outras funções académicas, foi pró-reitor da Universidade de Lisboa, vice-presidente do conselho directivo, presidente do conselho pedagógico e coordenador do Centro de Investigação Científica da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
Tem vasta obra publicada nos domínios da Teoria e Filosofia do Direito, História do Direito, História do Pensamento Político, Relações Internacionais e Direito daEducação.
Entre 2003-2008 foi também professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor convidado de diversas universidades estrangeiras, nomeadamente da Universidade de São Paulo (Brasil). Nos últimos anos ensinou, proferiu conferências e participou em júris de provas científicas e académicas nas universidades Católica da América (Washington), Santiago de Compostela e Complutense de Madrid (Espanha), Agostinho Neto (Angola), Eduardo Mondlane (Moçambique) e em universidades de Chemnitz e Berlim (Alemanha), Índia (Goa), Salvador da Bahia, Recife, Belo Horizonte e Ouro Preto (Brasil), Bruges (Bélgica) eMacau (China).
205157127
