O Agrupamento de Escolas de Mora torna público que pretende contratar, nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos números 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e dos artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, 1 (um) Assistente Operacional de grau 1, em regime de Contrato Resolutivo Certo a Tempo Parcial para prestação de serviços de limpeza, acompanhamento de crianças com necessidades educativas especiais e outros serviços no âmbito da carreira e categoria de Assistente Operacional, de acordo com as seguintes condições:
1 - Tipo de Oferta: 1 (um) posto de trabalho com duração de três horas e meia por dia.
2 - Local de Prestação de Serviço: Agrupamento de Escolas de Mora, Estrada das Brotas, 7490-222 Mora.
3 - Duração do Contrato: Início de funções no final do presente procedimento concursal e termo em 23/06/2017, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
4 - Remuneração Ilíquida: O valor da remuneração hora é fixado em 3,49 (euro)(três euros e quarenta e nove cêntimos), acrescidos de subsídio de refeição nos termos da lei Geral.
5 - Nível Habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada em Assistente Operacional de grau 1.
6 - Método de Seleção: Avaliação Curricular (AC) que visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a Habilitação, a Formação Profissional e a Experiência Profissional. Na Avaliação Curricular serão ponderados e valorizados os seguintes parâmetros:
Habilitação (HAB):
a) 10 Valores - escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada na área;
b) 15 Valores - 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;
c) 20 Valores - Curso de nível superior.
Formação Profissional (FP):
a) 10 Valores - sem formação relevante para as funções a desempenhar;
b) 15 Valores - até 50 horas de formação, devidamente comprovadas, em área afim com as funções a desempenhar;
c) 20 Valores - mais de 50 horas de formação em área afim com as funções a desempenhar, devidamente comprovadas.
Experiência Profissional (EP)
Resulta do tempo de serviço, contabilizado em anos completos, no exercício das funções inerentes à carreira e categoria e devidamente comprovado:
a) 20 Valores - 5 ou mais anos de serviço;
b) 16 Valores - 2 anos ou mais e menos de 5 anos;
c) 14 Valores - até 2 anos;
d) 10 Valores - sem experiência profissional.
A Classificação Final com a aplicação dos parâmetros resultará no valor total atribuído de acordo com a seguinte fórmula, sendo o resultado final apresentado até às centésimas:
AC = (HAB + 2(FP) + 3 (EP))/6
Em caso de empate na pontuação obtida na AC, será dada preferência ao candidato que tiver pontuação mais elevada, sucessivamente, nos parâmetros: Experiência Profissional, Formação Profissional e Habilitações. Se, ainda assim, o empate na pontuação da AC persistir será realizada uma entrevista de avaliação de competências.
7 - Requisitos de Admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão constantes no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Especial ou Lei Especial;
b) Dezoito anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções.
8 - Formalização da Candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de um Formulário de Candidatura disponível nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas de Mora e entregue no prazo de candidatura, pessoalmente, nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas de Mora, ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a morada publicitada no aviso.
9 - Documentos a acompanhar o Formulário de Candidatura:
a) Curriculum Vitae, atualizado e devidamente assinado;
b) Documentos comprovativos das declarações prestadas no Formulário de Candidatura para efeito da Avaliação Curricular, nomeadamente as Habilitações Académicas, a Formação Profissional e a Experiência Profissional.
10 - Prazo de Candidatura: 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
11 - O Júri de Seleção é constituído por:
Presidente: António André Nito Caeiro (Subdiretor);
Vogal Efetivo: Helena Ferreira Flausino de Oliveira (Coordenadora da Educação Especial);
Vogal Efetivo: Dina Maria da Costa (Assistente Operacional Encarregada de Coordenação do Pessoal, em regime de substituição);
Vogal Suplente: Humberto Manuel Canelas Pinto Aurélio da Cunha (Coordenador Técnico, em regime de substituição);
Vogal Suplente: Ilda Maria Pereira Mateus Casanova (Assistente Operacional).
12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos conduzirão à exclusão do concurso e serão punidas nos termos da lei.
13 - A lista de graduação final dos candidatos será publicitada na página da internet do Agrupamento de Escolas de Mora em http://agmora.drealentejo.pt/site/ e afixada na Escola Básica e Secundária de Mora (sede do Agrupamento de Escolas de Mora).
14 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2016/2017.
17 de janeiro de 2017. - O Diretor, Carlos Alberto Esteves de Almeida Guerra.
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