Nomeia, em regime de cedência de interesse público, a licenciada Sónia Cláudia Gonçalves Pinto Ferreira Gonçalves para exercer funções de assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa.

Despacho 13032/2011

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de cedência de interesse público, para exercer funções de assessora no meu Gabinete, a licenciada Sónia Cláudia Gonçalves Pinto Ferreira Gonçalves, do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., no âmbito das suas qualificações e experiência profissional.

2 - A nomeada auferirá a remuneração mensal estabelecida para o cargo de adjunto, acrescida dos respectivos subsídios de férias, de Natal e de refeição.

3 - Por acordo, a nomeada auferirá, pelo serviço de origem, a remuneração mensal correspondente à posição e nível remuneratórios da categoria detida, sendo a diferença suportada por verbas do meu Gabinete, mantendo para os devidos efeitos o estatuto de origem.

4 - O presente despacho produz efeitos a 29 de Agosto de 2011, inclusive.

14 de Setembro de 2011. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.