Exonera, a pedido do interessado, o Prof. Doutor Manuel Victor Moreira Martins, do cargo de presidente da comissão executiva do Fundo de Apoio à Inovação, e louva-o pela forma como exerceu aquelas funções.

Despacho 12720/2011

Nos termos do despacho 32 276-A/2008, de 5 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 17 de Dezembro de 2008, foi instituído, junto da Agência para a Energia (ADENE), o Fundo de Apoio à Inovação (FAI).

Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 3 do referido despacho, foi aprovado o Regulamento de Gestão do FAI, o qual determina, no n.º 2 do artigo 7.º e no n.º 2 do artigo 9.º, que os membros da comissão executiva são designados pelo Ministro da Economia e da Inovação:

Determino que:

1 - Tendo presente o pedido de aposentação, é exonerado, a seu pedido, o Prof. Doutor Manuel Victor Moreira Martins do cargo de presidente da comissão executiva do Fundo de Apoio à Inovação, para o qual tinha sido nomeado através do despacho 11 471/2009, de 12 de Maio.

2 - A presente exoneração produz efeitos a partir de 31 de Agosto de 2011.

3 - Ao cessar estas funções, cumpre-me manifestar público louvor ao Prof.

Doutor Manuel Victor Moreira Martins pelo profissionalismo, competência e disponibilidade com que sempre desempenhou as suas funções.

6 de Setembro de 2011. - O Secretário de Estado da Energia,

Henrique Joaquim Gomes.

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