Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos e ao abrigo do alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que foi deliberado pelo executivo da Junta de Freguesia de Almeirim, na reunião de 05 de dezembro de 2016, utilizar a reserva de recrutamento para a contratação de dois candidatos colocados sequencialmente na lista de classificação final referente ao procedimento concursal aberto pelo Aviso 1141/2015, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 119, de 30 de janeiro, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, Referência B, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, com Mário Fernandes Dias Andrade do Nascimento e Rogério Paulo Policarpo Nunes Sampaio, com data de início a 21 de janeiro de 2017 e com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única (retribuição mínima mensal). Para os efeitos previstos nos artigos 45.º e 46.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Ana Sofia Fernandes Casebre, consultora jurídica da Freguesia;
1.º Vogal Efetivo: Vera Lúcia Soares Serôdio Ferreira, Assistente Técnica, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Maria Dolores Martins Duarte; Assistente Técnica;
1.º Vogal Suplente: César Manuel Alves Tomé, Assistente Operacional;
2.º Vogal Suplente: Maria de Fátima Pires Murta Pereira, Assistente Operacional.
O período experimental inicia-se a 21 de janeiro de 2017, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF).
sendo que:
CF - Classificação final;
ER - Elementos recolhidos pelo júri;
R - Relatório;
AF - Ações de formação frequentadas.
A avaliação final de período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.
11 de janeiro de 2017. - O Presidente da Junta de Freguesia, Joaquim Manuel de Deus Catalão.
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