Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formação, com a componente da inserção profissional qualificada, pretende-se com os Cursos de Especialização Tecnológica alargar a oferta de formação ao longo da vida e envolver as instituições de ensino superior na expansão da formação pós-secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditação e da avaliação de competências.
Considerando que a entrada em funcionamento de um Curso de Especialização Tecnológica numa instituição de ensino superior carece de registo prévio nos termos do n.º 2, do artigo 33.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;
Considerando que, de acordo com o artigo 38.º do referido decreto-lei, compete ao Director-Geral do Ensino Superior a decisão sobre o pedido de registo da criação desses cursos;
Sob proposta da Universidade da Madeira;
Considerando que a instrução e a apreciação do pedido de registo foram efectuadas nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;
Considerando que foi ouvida, de acordo com o previsto na alínea e), do artigo 31.º do referido diploma legal, a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária;
Determino:
É registado o Curso de Especialização Tecnológica em Gestão Ambiental, a ministrar pela Universidade da Madeira, com início no ano lectivo 2010/2011, nos termos do Anexo que faz parte integrante do presente Despacho.
6 de Agosto de 2010. - O Director-Geral do Ensino Superior, Prof.
Doutor António Morão Dias.
ANEXO
1 - Instituição de formação:Universidade da Madeira 2 - Denominação do curso de especialização tecnológica:
Gestão Ambiental 3 - Área de formação em que se insere:
850 - Protecção do Ambiente 4 - Perfil profissional que visa preparar:
O Técnico Especialista em Gestão Ambiental é o profissional que, de forma autónoma ou integrado em equipa, planeia, gere e avalia, de acordo com os princípios de protecção do ambiente, os recursos naturais e energéticos e implementa os procedimentos de gestão ambiental, nomeadamente ao nível das águas de abastecimento e águas residuais, dos resíduos urbanos e industriais, ar e do ruído.
5 - Referencial de competências a adquirir:
Avaliar e colaborar na gestão dos recursos naturais e dos problemas ambientais;
Planear e implementar os procedimentos de gestão ambiental, ao nível do tratamento de águas de abastecimento e águas residuais, sistemas de gestão de resíduos urbanos e industriais;
Elaborar e gerir projectos de controlo da qualidade do ar e do ruído; Planear, implementar, acompanhar e avaliar sistemas de qualidade ambiental.
6 - Plano de Formação:
(ver documento original) 7 - Áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previstos no artigo 8.º, do Decreto-Lei 88/2006:
Para o ingresso no CET é necessário ser titular de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente. Caso não sejam cumpridos estes requisitos os candidatos terão de realizar o seguinte conjunto de unidades de formação: Ciências Experimentais, Matemática Elementar, Informática.
8 - Número de formandos:
N.º máximo de formandos:
Em cada admissão de novos formandos - 20 Na inscrição em simultâneo no curso - 60 9 - Plano de formação adicional (artigo 16.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio):
(ver documento original)
205130315
