Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira de assistente operacional.
1 - Nos termos do disposto nos artigos 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e publicada pela portaria 145-A/2011, de 6 de abril, a Escola de Secundária de S. Lourenço em Portalegre torna público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 20/12/2016 se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso em Diário da República, procedimentos concursais comuns para preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho, em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido de 2 de janeiro de 2017 até ao dia 16 de junho de 2017, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.
2 - Para efeitos do disposto na Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), com resposta de inexistência de candidatos.
3 - O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e código do Procedimento Administrativo.
4 - Local de trabalho: Escola Secundária de S. Lourenço em Portalegre
4.1 - Funções: Assistente operacional para efeitos de assegurar os serviços de limpeza;
4.2 - N.º de Horas: 3,5 horas/dia;
4.3 - Valor calculado com base na remuneração mínima mensal garantida-3,67(euro)/h;
4.4 - Duração do contrato: Até 16/06/2017.
5 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
18 anos de idade;
Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato.
6 - Constitui fator preferencial o conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
7 - Candidaturas:
7.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação de Aviso
7.2 - Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página da Direção-Geral da administração e Emprego Público podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços de administração escolar da Escola Secundária de S. Lourenço em Portalegre no prazo de candidatura, pessoalmente, nestes serviços, ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção.
7.3 - O formulário de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, Fotocópia do Certificado de Habilitações, Currculum Vitae datado e assinado, outros documentos que julgue de interesse.
8 - Método de seleção
8.1 - Será utilizado um único método de seleção: avaliação curricular.
8.2 - A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, a experiência profissional e a formação profissional. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação final obtida através da seguinte fórmula: AC=(HAB+2*EP+FP)/4;
Habilitação Académica (HAB)
a) 20 valores - Curso Superior;
b) 18 valores - 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade, ou cursos que lhes sejam equiparados;
c) 16 valores - escolaridade obrigatória ou Curso que lhe seja equiparado.
Experiência Profissional (EP) - Tempo de serviço em meio escolar
a) 20 valores - mais de 250 horas na Escola Secundária de S. Lourenço;
b) 15 valores - mais de 250 horas;
c) 10 valores - até 250 horas.
Formação profissional (FP) - Formação relacionada com a função
a) 20 valores - mais de 40 horas;
b) 15 valores - mais de 20 horas e até 40 horas;
c) 10 valores - até 20 horas.
Serão contratados os candidatos com maior valoração, na escala de 0 a 20 valores.
9 - Composição do Júri:
Presidente: José Filipe Rosado e Silva
Vogais: Luís Miguel Casqueiro Romão, Ana Maria Rodrigues Maggessi Gouveia Duro Costa: Vogais suplentes: Dulcina Anjos Trindade Cid Santos, Joaquina Maria Carrilho Reia.
10 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos, que será afixada no átrio e publicitada na página eletrónica da Escola Secundária de S. Lourenço em portalegre.
11 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2016/2017.
16 de janeiro de 2017. - O Diretor, José Filipe Rosado e Silva.
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