O Agrupamento de Escolas de Queluz-Belas, Sintra, torna público que se encontra aberto o procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de trabalho na categoria de assistente operacional (Grau I) na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial com a duração diária de 3 horas e 30 minutos, nos termos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
1 - Número de trabalhadores - 2
2 - Local de trabalho: Escola Sede do Agrupamento de Escolas de Queluz-Belas, Sintra
3 - Caracterização do posto de trabalho: Tarefas de apoio aos serviços e apoio na limpeza.
3.1 - Atribuições:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento necessários ao desenvolvimento do processo educativo;
b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
c) Zelar pelos equipamentos.
4 - Horário semanal - 17 horas e 30 minutos
5 - Remuneração prevista: correspondente ao valor proporcional da hora calculada com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG) - 3,67 (euro). Acresce subsídio de refeição na prestação diária de trabalho, no valor de 4,52(euro).
6 - Duração do contrato: Até 16 de junho de 2017
7 - Requisitos de admissão:
a) Os requisitos gerais de admissão estão definidos na LGTFP (Lei 35/2015 de 20 de junho)
b) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
c) 18 anos de idade completos
d) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
e) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
f) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
g) Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.
8 - São fatores preferenciais, de verificação cumulativa:
Comprovada experiência profissional no exercício efetivo de funções descritas no ponto 3 do presente aviso; conhecimento da realidade social, escolar e educativa.
Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do aviso no Diário da República, mediante o preenchimento de formulário próprio, de utilização obrigatória, o qual está disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento, em www.espan.edu.pt, ou junto dos serviços administrativos, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para o Agrupamento de Escolas de Queluz-Belas, Sintra, Avenida Paiva Couceiro - 2745-190 Queluz, em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas.
O formulário de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão, Número de Identificação Fiscal, Certificado de Habilitações literárias (fotocópia), Curriculum Vitae (atualizado e devidamente assinado), declarações da experiência profissional (fotocópia), certificados comprovativos de formação profissional.
8.1 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
8.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
9 - Métodos de seleção:
9.1 - Considerando a urgência do recrutamento o método de seleção será o de avaliação curricular (AC).
9.2 - Avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes:
Habilitação Académica de Base (HAB) ou Curso Equiparado, Experiência Profissional (EP) e Formação Profissional (FP), de acordo com a seguinte fórmula:
AC = (HAB) + 2 (EP)+ (FP)/4
9.3 - Habilitação Académica de Base (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 valores - 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhes sejam equiparados;
b) 18 valores - escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.
9.4 - Experiência Profissional (EP) - tempo de serviço no exercício das funções referidas no ponto 3, de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 valores - 1 ou mais anos de tempo de serviço de funções na realidade escolar e educativa onde desempenhará as funções para as quais se promove este procedimento concursal.
b) 18 valores - entre 6 meses e 11 meses de tempo de serviço de funções na realidade escolar e educativa onde desempenhará as funções para as quais se promove este procedimento concursal.
c) 16 valores - menos de 6 meses de tempo de serviço de funções na realidade escolar e educativa onde desempenhará as funções para as quais se promove este procedimento concursal.
d) 14 valores - com tempo de serviço fora do contexto escolar.
9.5 - Formação Profissional (FP) - formação profissional relacionada com a área funcional a exercer:
a) 20 valores - formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 10 ou mais horas.
b) 15 valores - formação diretamente relacionada com a área funcional, inferior a 10 horas.
c) 10 valores - formação indiretamente relacionada com a área funcional, num total de 10 ou mais horas.
d) 5 valores - sem formação profissional.
10 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração é efetuada de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Valoração da Experiência Profissional
b) Valoração da Habilitação Académica de Base
c) Idade: Prioridade ao candidato mais novo.
11 - Composição do Júri:
Presidente: Maria Clarinda Costa Sousa Branco, Adjunta da Direção
Vogais Efetivos: Maria Julieta Alves da Silva Nunes, Chefe de Serviços de Administração Escolar; Álvaro Luís Silva Pinto Fortunato, Encarregado Operacional.
Vogais Suplentes: Fernando Ascenso da Silva, PQND, Grupo 430; Maria Filomena Gomes Mota Cacela, PQND, Grupo 430.
12 de janeiro de 2017. - O Diretor, José Dídio Monteiro de Andrade Brazão.
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