Despacho 12640/2011, de 22 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 183/2011, Série II de 2011-09-22.
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Data:
2011-09-22
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Designa a secretária-geral, Dr.ª Maria João Lourenço, como responsável pela inventariação dos imóveis do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS).
Despacho 12640/2011
O Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado (PGPI), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2008, de 24 de Outubro, prevê a criação de unidades de gestão patrimonial a funcionar junto das secretarias-gerais de cada ministério ou dos serviços que nos termos das respectivas leis orgânicas disponham de competências sobre gestão patrimonial.
A Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos termos do artigo 3.º da Portaria 632/2007, de 30 de Maio, tem uma unidade orgânica em cujas competências se integram as relativas à de uma unidade de gestão patrimonial.
Assim, determino o seguinte:
1 - É designada a secretária-geral, Dr.ª Maria João Lourenço, como responsável da inventariação dos imóveis do MTSS.
2 - A Secretaria-Geral assegura as funções da unidade de gestão patrimonial (UGP), no âmbito da Direcção de Serviços de Gestão Financeira e do Património (DSGFP), integrando os seguintes elementos:
Dr. José Alberto Rifes - director dos Serviços de Gestão Financeira e do Património (DSGFP);
Eng. António Moreira - técnico superior da DSGFP;
Dr. Hugo Encarnação - técnico superior da Direcção de Serviços de Inovação e Qualidade (DSIQ).
3 - Os demais serviços e organismos do MTSS prestam a colaboração e informação necessárias ao desenvolvimento da missão da Secretaria-Geral no âmbito do PGPI.
26 de Abril de 2011. - A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena dos Santos André.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/09/22/plain-286299.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/286299.dre.pdf .
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