Despacho 12529/2011, de 21 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 182/2011, Série II de 2011-09-21.
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Data:
2011-09-21
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Nomeia Maria da Graça de Jesus Nunes da Silva Vicente Ribeiro para prestar assessoria técnica no gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.
Despacho 12529/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria da Graça de Jesus Nunes da Silva Vicente Ribeiro, para prestar assessoria técnica no âmbito da sua especialidade.
2 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, sem prejuízo de poder ser revogada a todo o tempo.
3 - A nomeada aufere a remuneração que se encontra fixada na lei para o cargo de adjunto, acrescida dos subsídios de férias e de Natal, do subsídio de refeição e, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, de um abono mensal para as despesas de representação.
4 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Setembro de 2011.
12 de Setembro de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios
Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.
205115971
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