Nomeia o licenciado Francisco Maria Burguete de Sousa Soares para, no âmbito da sua especialidade, garantir a análise de informação e apoiar a implementação de políticas públicas nas áreas da ciência e da gestão dos fundos públicos, no Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.

Despacho 12593/2011

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio o licenciado em Engenharia Civil, Francisco Maria Burguete de Sousa Soares, para, no âmbito da sua especialidade, garantir a análise de informação e apoiar a implementação de políticas públicas nas áreas da ciência e da gestão dos fundos públicos, em regime de comissão de serviço.

2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior ser-lhe-á atribuída a remuneração mensal ilíquida de (euro) 3650, acrescida dos subsídios de refeição, de férias e de Natal, e, ainda, das despesas de representação devidas aos adjuntos de Gabinete.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 9 de Agosto de 2011, é válido pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade, conforme previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.

11 de Agosto de 2011. - A Secretária de Estado da Ciência, Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.

205118766

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.