Despacho 12593/2011, de 21 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado da Ciência
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Fonte: Diário da República n.º 182/2011, Série II de 2011-09-21.
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Data:
2011-09-21
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Nomeia o licenciado Francisco Maria Burguete de Sousa Soares para, no âmbito da sua especialidade, garantir a análise de informação e apoiar a implementação de políticas públicas nas áreas da ciência e da gestão dos fundos públicos, no Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.
Despacho 12593/2011
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio o licenciado em Engenharia Civil, Francisco Maria Burguete de Sousa Soares, para, no âmbito da sua especialidade, garantir a análise de informação e apoiar a implementação de políticas públicas nas áreas da ciência e da gestão dos fundos públicos, em regime de comissão de serviço.
2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior ser-lhe-á atribuída a remuneração mensal ilíquida de (euro) 3650, acrescida dos subsídios de refeição, de férias e de Natal, e, ainda, das despesas de representação devidas aos adjuntos de Gabinete.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 9 de Agosto de 2011, é válido pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade, conforme previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.
11 de Agosto de 2011. - A Secretária de Estado da Ciência, Maria
Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.
205118766
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