Despacho 12540/2011, de 21 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
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Fonte: Diário da República n.º 182/2011, Série II de 2011-09-21.
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Data:
2011-09-21
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Nomeia o licenciado Valter Manuel do Carmo Duarte para prestar colaboração técnica ao Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro.
Despacho 12540/2011
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio o licenciado Valter Manuel do Carmo Duarte para prestar colaboração técnica no meu Gabinete, na área da sua especialidade, através de requisição à REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.
2 - As remunerações a processar mensalmente são as estabelecidas por lei para o cargo de adjunto de gabinete, incluindo subsídio de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono de despesas de representação.
3 - É concedida ao nomeado autorização para a acumulação de funções a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
4 - A presente nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário, podendo ser revogada a todo o tempo.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de dia 29 de Junho de 2011.
29 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro.
205117818
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