Edital 49/2017, de 23 de Janeiro
Projeto de Regulamento de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos - Discussão Pública
Edital 49/2017
Projeto de Regulamento de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos
Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, faz público que a Câmara Municipal, na sua reunião de 31 de outubro de 2016 deliberou, nos termos do disposto artigo n.º 101 do Dec. Lei 4/2015, submeter a discussão pública o Projeto de Regulamento de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos.
A discussão pública iniciar-se-á com a publicação deste edital no Diário da República prolongar-se-á pelo prazo de 30 dias.
O Regulamento está para consulta no site oficial da Câmara Municipal em http://www.cm-coruche.pt e nos lugares do costume.
24 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
310148566
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2862189.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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