Aviso (extrato) n.º 908/2017
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 3 de janeiro de 2017, e no uso da faculdade que me é conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e tendo presentes as limitações impostas pelo teor da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do mesmo anexo e diploma, designei:
Nome: Nélia Maria Corvo dos Santos Mateus;
Cargo: Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência;
Nota Curricular: Nascida a 17 de janeiro de 1958, na Freguesia de Castro Marim, tem o 12.º ano de escolaridade;
Entre 1984/05/22 e 1996/05/22, funções de Auxiliar de Serviços Gerais na Câmara Municipal de Castro Marim;
Entre 1996/07/05 e 1998/12/18, funções de 3.º Oficial;
Entre 1998/12/19 e 2000/07/06, funções de Assistente Administrativa;
Entre 2000/07/07 e 2008/12/31, funções de Assistente Administrativa Principal;
Desde 2008/12/21, funções de Assistente Técnica até à presente data na Junta de Freguesia de Altura.
Exerceu também funções de Coordenadora do INE no projeto-Piloto Censos 2011 e subcoordenadora do INE no mesmo projeto.
Desde 2009 exerce funções de Presidente da Junta de Freguesia de Altura; Membro da Assembleia Municipal e representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
Desde janeiro de 2014 exerce funções de Primeira Secretária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Castro Marim;
Desde outubro de 2015 exerce funções de Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação de Municípios do Guadiana de Fins Específicos. Membro da Assembleia na CPCJ de Castro Marim.
Remuneração: 80 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 43.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro;
Cabimentação orçamental na rubrica 0103010109;
Início de funções: 3 de janeiro de 2017.
A presente designação foi precedida da deliberação de concordância da Junta de Freguesia de Altura em 2015/10/23, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do disposto no n.º 5 do artigo 43.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro.
Assim, ao abrigo do n.º 6 do artigo 42.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, deleguei na Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência, as seguintes funções:
Coordenação do Gabinete de Apoio ao Munícipe; Coordenação e Dinamização do Projeto «Castro Marim Consigo»; Organização de Visitas Culturais; Integração da Equipa Dinamizadora de Eventos Culturais; Participação na Gestão de Processos da Área Social.
10 de janeiro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. Francisco Augusto Caimoto Amaral.
310165365
