O debate e a reflexão sobre a temática da água e sua gestão sustentável são hoje tão importantes quanto complexos e exigentes. Os problemas e os desafios inerentes à sua gestão não se limitam às escalas local, nacional ou regional, pelo que a cooperação internacional assume particular relevância. Neste contexto, o reconhecimento pelas Nações Unidas do acesso à água potável e ao saneamento como direitos humanos ou a definição de um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável especificamente devotado a estas problemáticas são apenas exemplos da premência crescente da necessidade de cooperação a nível global.
Neste contexto, os Fóruns Mundiais da Água, organizados a cada três anos, desde 1997, pelo Conselho Mundial da Água e pelo país anfitrião, tornaram-se acontecimentos incontornáveis da agenda internacional, assumindo-se como o maior evento dedicado à água a nível global.
Portugal conta com uma tradição de participação ativa nestes Fóruns e considero que se deve proceder a uma preparação atempada e abrangente da participação portuguesa no 8.º Fórum, no quadro de um projeto "Portugal rumo a Brasília".
Assim:
a) Atento o facto da 8.ª edição deste Fórum decorrer em Brasília, de 18 a 23 de março de 2018, o que se reveste de particular importância por ser a primeira edição num país de expressão portuguesa, e ainda por coincidir temporalmente com a presidência brasileira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);
b) Consciente da relevância deste evento e do potencial que representa para todos os intervenientes no cluster português da água, bem como do potencial que esta edição, em particular, significa para a afirmação internacional da CPLP;
c) Considerando que este projeto deverá envolver os diferentes stakeholders da sociedade portuguesa e tanto quanto possível procurar deixar um legado, nomeadamente reforçando a visibilidade internacional e a dinâmica de presença internacional do setor nacional da água.
Determino:
1 - A nomeação do Engenheiro Jaime Melo Baptista como Comissário de Portugal ao 8.º Fórum Mundial da Água 2018, cabendo-lhe, em estreita articulação com a Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, a coordenação geral e a dinamização dessa participação;
2 - Que todas as despesas de deslocação e representação assumidas pelo Comissário no contexto desta nomeação sejam suportadas pela Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente;
3 - A constituição de uma Comissão Executiva, composta pelo Comissário de Portugal e por representantes da Secretaria-Geral, da Agência Portuguesa do Ambiente e da Águas de Portugal internacional. Esta Comissão apoiará o Comissário na reflexão estratégica e na implementação de todas as atividades necessárias à realização deste Projeto, nomeadamente na identificação e na mobilização dos meios necessários à concretização do projeto. Competirá ainda a esta Comissão reportar-me, a cada dois meses, os progressos alcançados na implementação deste projeto;
4 - A constituição de uma Comissão de Acompanhamento na qual participarão, para além dos membros da Comissão Executiva, outras entidades da administração com responsabilidades relevantes no setor da água, peritos, associações de profissionais e científicas, universidades. Deverão ser convidados a participar nesta iniciativa a APDA, a APESB, a APRH, a ERSAR, o LNEC, a PPA e outras entidades que a Comissão Executiva venha a considerar importantes para o sucesso do projeto;
5 - As prioridades desta participação devem ser a dinamização da presença portuguesa na Feira da Água, através da conceção, construção e dinamização de um Pavilhão de Portugal, a mobilização da Comunidade dos Países da CPLP e a participação ativa nos diversos processos do Fórum, com particular destaque para o processo regional europeu, para o processo temático e para o processo político;
6 - A participação governamental no processo ministerial do 8.º Fórum Mundial da Água deverá ser preparada pela Secretaria-Geral, em estreita articulação com o Comissário e com os organismos do Ministério com responsabilidades nesta matéria;
7 - Estes trabalhos terão o seu término em maio de 2018 com a apresentação e divulgação pública dos resultados da participação portuguesa no 8.º Fórum Mundial da Água.
13 de janeiro de 2017. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
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