MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500715505 - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. - Direção de Administração e Infraestruturas
Endereço: Av. Manuel da Maia, 58
Código postal: 1049 002
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: igfss-dga-dai@seg-social.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição serviços de banco de apoio para arrecadação de receita SDD-SEPA por 3 lotes
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição serviços de banco de apoio para arrecadação de receita SDD-SEPA por 3 lotes: arrecadação de receita associada a contribuições dos Trabalhadores Independentes e Seguro Social Voluntário (lote 1), processos executivos das Secções de Processo (lote 2) e rendas do IGFSS (lote 3)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 9730.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66110000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Trabalhadores Independentes e Seguro Social Voluntário
Preço base do lote: 6813.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66110000
Lote n.º 2
Designação do lote: Secções de Processo do IGFSS
Preço base do lote: 2535.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66110000
Lote n.º 3
Designação do lote: Rendas dos imóveis do IGFSS
Preço base do lote: 381.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66110000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 149/2012, de 12 de julho;
b. Certidão emitida pelo Serviço de Finanças que ateste a sua situação contributiva;
c. Certidão emitida pelo Instituto da Segurança Social, I.P., que ateste que tem a sua situação regularizada perante a mesma;
d. Certidão da Conservatória do Registo Comercial com a indicação dos representantes legais da Sociedade com poderes para proceder à outorga e a que título, pois caso seja por mandato, será necessário apresentar a respetiva procuração;
e. Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos (declaração de registo criminal dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência e certificado de registo criminal da pessoa coletiva).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração e Infraestruturas/Núcleo de Infraestruturas e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Av. Manuel da Maia, 58 - 1.º
Código postal: 1049 002
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: igfss-dga-dai@seg-social.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
pt.vortal.biz
Link de contexto: pt.vortal.biz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
Endereço: Av. Manuel da Maia, 58
Código postal: 1049 002
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: igfss-dga-dai@seg-social.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Filipe de Moura Gomes
Cargo: Presidente do IGFSS, IP
410198276
