MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
513606084 - Águas do Norte, S. A.
Endereço: Av. Osnabruck, n.º 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: OSM-CSB-0213 - Aquisição de serviços de operação e manutenção das Estações Elevatórias de Águas Residuais dos Concelhos de Arouca, Baião e Cinfães
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de operação e manutenção das EEAR dos Concelhos de Arouca, Baião e Cinfães de forma a assegurar permanentemente o bom desempenho dos sistemas de elevação de saneamento.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 163800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90480000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 - EEAR do concelho de Baião
Preço base do lote: 97200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90480000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - EEAR dos concelhos de Arouca e Cinfães
Preço base do lote: 66600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90480000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Baião, Arouca e Cinfães, consoante o lote.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Código NUTS: PT115
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Arouca
Código NUTS: PT114
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os elencados no ponto 12 do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área Jurídico Legal
Endereço desse serviço: Av. Osnabruck, n.º 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuitas
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço: 65%;
b) Valia técnica da proposta: 35%
b.1 Plano de meios humanos: 10%;
b.2 Plano de meios materiais: 10%;
b.3 Metodologia de execução e organização dos serviços: 15%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S.A.
Endereço: Avenida Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo de execução de cada 1 dos contratos é de 1 (um) ano a contar da data da sua assinatura, podendo, caso a Águas do Norte, S.A. o pretenda, ser renovado até 2 (duas) vezes por iguais períodos de 1 (um) ano, até perfazer o período máximo de vigência de 3 (anos).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda de Abreu Lacerda
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
410196486