MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501120149 - Município do Entroncamento
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGUO - Divisão de Gestão Urbanística e Obras
Endereço: Praça Marechal Carmona, n.º 15
Código postal: 2380 080
Localidade: Entroncamento
Telefone: 00351 249720400
Endereço Eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação de Espaços Verdes - Entroncamento - Largo da Fraternidade, Rua José Afonso e Rua Cidade de Penafiel
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação de Espaços Verdes - Entroncamento - Largo da Fraternidade, Rua José Afonso e Rua Cidade de Penafiel
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 461428.47 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112712
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Largo da Fraternidade, Rua José Afonso e Rua Cidade de Penafiel
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Entroncamento
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, no caso de o contrato respeitar a um lote funcionalmente não autónomo, as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra; Bilhete de Identidade do(s) representante(s) da firma ou cartão de Cidadão; Certidão da Conservatória do Registo Comercial; Comprovativo de situação regularizada perante o fisco e a segurança social; Declaração de IRC e documento de liquidação; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Fotocópia do número de pessoa coletiva; Modelo de Declaração Anexo II - Artº81- do CCP; Morada do responsável da firma que vem outorgar o contrato; Número de Contribuinte; Procuração bastante da pessoa que vem outorgar, se for caso disso (com termo de autenticação aposto perante Notário; Registo criminal do(s) representante(s) da firma e da firma .
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Urbanísitica e Obras
Endereço desse serviço: Praça Marechal Carmona, n.º 15
Código postal: 2330 080
Localidade: Entroncamento
Telefone: 00351 249720400
Fax: 00351 249719675
Endereço Eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Acingov
Link de contexto: https://www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 EUR +IVA à taxa legal em vigor a transferir para o IBAN PT50003300000808018425913 do Millenium BCP
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Entroncamento
Endereço: Largo José Duarte Coelho
Código postal: 2330 078
Localidade: Entroncamento
Telefone: 00351 249720400
Endereço Eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel Alves de Faria
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410194833