MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600054128 - Assembleia da República
Endereço: Palácio de São Bento
Código postal: 1249 068
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: DAPAT.Correio@ar.parlamento.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços de manutenção dos jardins e espaços verdes da Assembleia da República, manutenção de sistemas de rega automática existentes nos mesmos, fornecimento e instalação de sistema de rega automática no jardim a tardoz do Palácio de S. Bento, limpeza de vias circundantes do Palácio de S. Bento e fornecimento de plantas.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de manutenção dos jardins e espaços verdes da Assembleia da República, manutenção de sistemas de rega automática existentes nos mesmos, fornecimento e instalação de sistema de rega automática no jardim a tardoz do Palácio de S. Bento, limpeza de vias circundantes do Palácio de S. Bento e fornecimento de plantas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 36197.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77311000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da Assembleia da República sitas no Largo das Cortes, na Rua de S. Bento, n.º 148 e na Avenida D. Carlos I, n.º 128 e n.º 146.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; Documento comprovativo da identidade dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência da pessoa coletiva adjudicatária.; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamente e Património
Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, 128 - 2º
Código postal: 1200 651
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213919000
Fax: 00351 213917440
Endereço Eletrónico: DAPAT.Correio@ar.parlamento.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Adequação e volume de trabalhos previstos no plano anual de manutenção de atividades para os espaços verdes e ajardinados do Palácio de S. Bento e no plano de alternância trimestral das plantas do jardim do claustro - 45.00%; Preço - 40.00%; Adequação do projeto de instalação de rega automática no Jardim a tardoz do Palácio de S. Bento aos fins pretendidos pela entidade adjudicante e respetivo prazo de execução, de acordo com a Ficha Técnica do Projeto - 15.00%;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Assembleia da República
Endereço: Palácio de S. Bento
Código postal: 1249 069
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213919000
Fax: 00351 213917440
Endereço Eletrónico: GABPAR.Correio@ar.parlamento.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Albino de Azevedo Soares
Cargo: Secretário-Geral da Assembleia da República
410179402