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Portaria 266/2011, de 14 de Setembro

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Sumário

Aplica, a partir do ano lectivo de 2011-2012, o programa de Língua Portuguesa do ensino básico e estabelece o respectivo calendário.

Texto do documento

Portaria 266/2011

de 14 de Setembro

No ano lectivo de 2010-2011 não estavam reunidas as condições para que o novo programa da área disciplinar/disciplina de Língua Portuguesa fosse aplicado nas escolas, pelo que a Portaria 114/2010, de 25 de Fevereiro, suspendeu a sua entrada em vigor.

Após uma fase de preparação dos professores de Língua Portuguesa, tanto através de formação como da atribuição de tempos da componente não lectiva para a realização de sessões de trabalho nas escolas, encontram-se reunidas as condições para a entrada em vigor do novo programa no ano lectivo de 2011-2012, designadamente nos 1.º, 2.º, 5.º e 7.º anos de escolaridade. Em simultâneo, foram concebidos e adoptados novos manuais de acordo com o referido programa.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 50.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, 49/2005, de 30 de Agosto, e 85/2009, de 27 de Agosto, manda o Governo, pelo Ministro da Educação e Ciência, o seguinte:

Artigo 1.º

Programa de Língua Portuguesa

O programa de Língua Portuguesa do ensino básico, homologado em 31 de Março de 2009, é aplicado a partir do ano lectivo de 2011-2012, de acordo com o seguinte calendário:

Ano lectivo de 2011-2012 - 1.º, 2.º, 5.º e 7.º anos;

Ano lectivo de 2012-2013 - 3.º, 6.º e 8.º anos;

Ano lectivo de 2013-2014 - 4.º e 9.º anos.

Artigo 2.º

Revogação

É revogado o artigo 1.º da Portaria 114/2010, de 25 de Fevereiro.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Pelo Ministro da Educação e Ciência, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva, Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, em 12 de Setembro de 2011.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/09/14/plain-286051.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286051.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

    Aprova a lei de bases do sistema educativo.

  • Tem documento Em vigor 2010-02-25 - Portaria 114/2010 - Ministério da Educação

    Suspende a entrada em vigor dos programas de Língua Portuguesa do ensino básico homologados em 31 de Março de 2009 e altera a Portaria n.º 476/2007, de 18 de Abril.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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