Despacho 11760/2011, de 12 de Setembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
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Fonte: Diário da República n.º 175/2011, Série II de 2011-09-12.
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Data:
2011-09-12
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Secções desta página::
Nomeia Fernando Miguel Rangel Salgado para exercer funções ao Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Despacho 11760/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de
Julho, nomeio Fernando Miguel Rangel Salgado para realizar estudos e prestar apoio
técnico no âmbito da respectiva especialidade pelo período de um ano, renovável
automaticamente por iguais períodos de tempo.
2 - A remuneração mensal ilíquida do nomeado é equiparada ao vencimento mensal
ilíquido dos adjuntos de gabinete, incluindo as quantias correspondentes a subsídios de
refeição, de férias e de Natal, acrescida da quantia correspondente às despesas de
representação do mencionado cargo de adjunto.
3 - O presente despacho produz efeitos a 29 de Agosto de 2011.
29 de Agosto de 2011. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares,
Miguel
Fernando Cassola de Miranda Relvas.
15592011
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/09/12/plain-286020.pdf ;
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