Declaração de Retificação n.º 52-B/2017
Retificação e Republicação do aviso 15022-A/2016 relativo ao Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Obras de Urbanização e Rede Viária
1 - No aviso 15022-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 29 de novembro de 2016, para a área de recrutamento para o cargo de Direção Intermédia de 2 Grau - Chefe de Divisão de Obras de Urbanização e Rede Viária foram definidos requisitos das habilitações literárias constantes da publicação;
2 - Procede-se à retificação do conteúdo do despacho referente ao aviso supra referido, considerando que relativamente aos seguintes requisitos legais e no que diz respeito às habilitações literárias, onde se lê:
«D - Licenciatura em Engenharia Civil ou outra equiparada, reconhecida pela Ordem dos Engenheiros;»
deve ler-se:
«D - Licenciatura em engenharia civil ou outra equiparada e adequada com inscrição no colégio da especialidade em engenharia civil das ordens profissionais respetivas.»
3 - O prazo para apresentação de candidaturas estabelecido no aviso de abertura, recomeça a sua contagem de 15 dias úteis a partir da data da publicação da presente retificação.
4 - Mantém-se válidas todas as candidaturas apresentadas, podendo os candidatos, se assim o atenderem, entregar documentação complementar que eventualmente atualize ou acrescente elementos de informação considerados relevantes para a apreciação das suas candidaturas.
A indicação dos requisitos formais de provimento, perfil exigido, métodos de seleção e composição do júri, serão publicados na Bolsa de Emprego Público.
16 de janeiro de 2017. - A Presidente da Câmara, Elisa Ferraz, Dr.ª
310187057