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Despacho 11226/2011, de 6 de Setembro

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Sumário

Nomeia a licenciada Maria Amélia Jesus dos Santos para exercer o cargo de chefe do gabinete do Secretário de Estado do Emprego, Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins.

Texto do documento

Despacho 11226/2011

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria Amélia Jesus dos Santos, do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Nacional de Pensões, para exercer o cargo de chefe do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público.

2 - A nomeada aufere a remuneração mensal estabelecida para o cargo de chefe do gabinete, incluindo o abono para despesas de representação, acrescida dos respectivos subsídios de férias, de Natal e de refeição, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do

artigo 9.º do mencionado diploma legal.

3 - A presente nomeação produz efeitos a 28 de Junho de 2011.

30 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado do Emprego, Pedro Miguel

Rodrigues da Silva Martins.

205072782

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/09/06/plain-285947.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/285947.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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