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Despacho-extracto 10829/2011, de 2 de Setembro

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Sumário

Designa o técnico superior José Manuel Gomes da Silva Garcia para desempenhar as funções de Adido na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 10829/2011

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 18 de Agosto de 2011, ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de Junho, no artigo 7.º e 8.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de Novembro, conjugados com a alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º e os artigos 23.º e 24.º e 82.º todos da Lei 12-A/2008, de

27 de Fevereiro;

Obtida a aquiescência do interessado e a concordância do Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros;

Foi designado, pelo período de três anos, o técnico superior José Manuel Gomes da Silva Garcia do Mapa de Pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de Adido na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, com efeitos a 1 de Setembro de 2011.

25 de Agosto de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José

Augusto Duarte.

205066618

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/09/02/plain-285927.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/285927.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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