Despacho 10827/2011, de 2 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
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Fonte: Diário da República n.º 169/2011, Série II de 2011-09-02.
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Data:
2011-09-02
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Nomeia a licenciada Maria Manuela Freitas Bairos como chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
Despacho 10827/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço a licenciada
Maria Manuela Freitas Bairos, conselheira de embaixada do mapa de pessoal do
Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer o cargo de chefe do meu Gabinete,
em cedência de interesse público.
2 - A remuneração é a que se encontra fixada na lei, acrescida, nos termos do n.º 1 do
artigo 9.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, de um abono mensal para
despesas de representação.
3 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Setembro de 2011.
29 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas,
José
de Almeida Cesário.
205067209
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/09/02/plain-285922.pdf ;
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