Cria o curso de especialização tecnológica em Condução de Obra, proposto pela Escola Secundária António Sérgio, e autoriza o seu funcionamento, a partir da data da publicação do presente despacho, nas suas instalações em Vila Nova de Gaia, nos termos do anexo ao presente diploma.

Despacho 10817/2011

O Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, inscreve-se nas políticas que tendem a promover o aumento das aptidões e qualificações dos Portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criação de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio-cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.

Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formação, com a componente da inserção profissional qualificada, os cursos de especialização tecnológica (CET) visam criar novas oportunidades e

formação ao longo da vida.

Considerando que a decisão de criação e entrada em funcionamento de um CET num estabelecimento de ensino público, particular ou cooperativo com autonomia ou paralelismo pedagógico que ministre cursos de nível secundário de educação é da competência do Ministro da Educação, nos termos do artigo 34.º do referido diploma;

Considerando, ainda, que nos termos do artigo 42.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, o pedido foi instruído e analisado pela Agência Nacional para a Qualificação, I. P., a qual, no âmbito da reorganização dos serviços centrais do Ministério da Educação, sucedeu nas atribuições da Direcção-Geral de Formação Vocacional, designada, nos termos do artigo 41.º do mesmo diploma, como serviço instrutor, pelo Despacho 1647/2007, de 8 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de Fevereiro de 2007:

Determino, ao abrigo do artigo 43.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio:

1 - É criado o curso de especialização tecnológica em Condução de Obra proposto pela Escola Secundária António Sérgio - 661, e autorizado o seu funcionamento, a partir da data da publicação do presente despacho, nas suas instalações em Vila Nova de Gaia, nos termos do anexo ao presente despacho, que faz parte integrante do

mesmo.

2 - O plano de estudos do curso referido no número anterior cumpre o referencial de formação integrado no Catálogo Nacional de Qualificações.

3 - O funcionamento do curso a que se refere o n.º 1 efectua-se em regime pós-laboral, cumprido integralmente o seu plano de formação.

4 - O presente despacho é válido para o funcionamento do curso em três ciclos de formação consecutivos, devendo o primeiro ciclo iniciar-se, obrigatoriamente, até ao início do ano lectivo subsequente à data de entrada em vigor do presente diploma.

22 de Agosto de 2011. - A Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva.

ANEXO

1 - Denominação do curso de especialização tecnológica - Condução de Obra.

2 - Instituição de formação - Escola Secundária António Sérgio.

3 - Área de formação - 582 - Construção Civil e Engenharia Civil.

4 - Perfil profissional - técnico(a) especialista em condução de obra.

Descrição geral - planear e coordenar obras em estaleiro de forma a assegurar a qualidade dos materiais, dos processos produtivos e da organização.

5 - Referencial de competências a adquirir:

Ler e interpretar projectos de arquitectura, engenharia e instalações especiais de

construção civil e obras públicas;

Identificar as fases de desenvolvimento do projecto e a sua sequência;

Identificar os diferentes elementos de construção, com base num determinado desenho

ou projecto;

Definir os recursos necessários à realização da obra (materiais, equipamentos e mão-de-obra) e à implementação do estaleiro e as necessidades de serviços externos

(nomeadamente de subempreitadas);

Identificar tipos de solos;

Identificar sistemas estruturais;

Identificar anomalias estruturais e construtivas nos edifícios e apresentar soluções de

intervenção;

Realizar o esquema estático da estrutura;

Realizar cálculos de esforços em estruturas isostáticas;

Identificar as qualidades físicas dos fluidos;

Identificar tipos de escoamento;

Identificar a tipologia das paredes;

Identificar tipos de empreitadas;

Calcular os custos dos materiais, equipamentos, mão-de-obra e serviços externos;

Calcular rendimentos de mão-de-obra, materiais e equipamentos;

Calcular tempos de execução;

Analisar custos de projectos e de obras;

Determinar a localização e a dimensão de um estaleiro;

Aplicar técnicas e mecanismos de controlo do progresso de execução da obra;

Diagnosticar erros de execução e introduzir as modificações;

Introduzir correcções ao plano de trabalhos;

Aplicar normas de segurança, nomeadamente nas instalações especiais;

Aplicar regras e normas no desenho e interpretação de diferentes equipamentos

utilizados nos sistemas e redes de gás;

Aplicar regras e normas no desenho e interpretação de diferentes redes eléctricas e de

telecomunicações;

Aplicar regras e normas no desenho e interpretação de diferentes constituições de

pavimentos;

Utilizar as técnicas e os instrumentos de gestão de recursos humanos adequados à

gestão e coordenação de equipas;

Aplicar as técnicas de comunicação e de apresentação de informação relativa à

actividade profissional;

Aplicar regras e normas no desenho e interpretação de diferentes equipamentos de

sinalização de segurança;

Identificar as causas dos acidentes de trabalho;

Identificar boas práticas de segurança, higiene e saúde no trabalho na construção civil e

obras públicas;

Realizar acções de sensibilização de boas práticas de segurança, higiene e saúde no

trabalho;

Utilizar ferramentas informáticas de desenho assistido por computador, gestão de

projectos e folha de cálculo.

6 - Referencial de competências de ingresso:

a) Áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação no âmbito das habilitações académicas de que é titular: desenho técnico e tecnologias da

construção;

b) As competências de ingresso podem ser aferidas através de provas de avaliação em unidade curricular, no caso dos candidatos que não possuam o requisito exigido na alínea a), sendo os mesmos considerados, em caso de aprovação, candidatos que cumprem os pré-requisitos e devendo, em caso contrário, frequentar, no todo ou em parte, de acordo com a análise curricular e os resultados das provas de avaliação, o plano de formação adicional definido no n.º 9 do presente anexo.

7 - Número máximo de formandos:

Em cada admissão de novos formandos - 16;

Na inscrição em simultâneo no curso - 32.

8 - Plano de formação:

(ver documento original)

Notas

Na coluna (4) indicam-se as horas totais de trabalho, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.

Na coluna (5) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante da alínea d) do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23

de Maio.

Na coluna (6) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.

9 - Plano de formação adicional (artigos 8.º e 16º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio) - os formandos a que se refere a alínea b) do artigo 7.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, bem como aqueles a que se refere a alínea c) do mesmo artigo que não sejam titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente, deverão cumprir integralmente o plano de formação adicional, que é parte integrante do plano de formação identificado no n.º 8.

(ver documento original)

Notas

Na coluna (4) indicam-se as horas totais de trabalho, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.

Na coluna (5) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante da alínea d) do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23

de Maio.

Na coluna (6) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.

205061458

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2006-05-23 - Decreto-Lei 88/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):