Nomeia o Prof. Doutor Francisco Ramos Lopes Gomes da Silva para exercer funções de assessoria no Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Despacho 10755/2011

Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei

n.º 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio o Prof. Doutor Francisco Ramos Lopes Gomes da Silva, professor auxiliar do Instituto Superior de Agronomia, para prestar assessoria ao meu Gabinete na sua área de especialidade, em regime de comissão de serviço, através de cedência de

interesse público.

2 - O nomeado aufere, a título de remuneração mensal, o montante correspondente ao nível remuneratório 74 da tabela remuneratória única, incluindo subsídios de férias e de Natal, acrescido do montante equivalente ao abono para despesas de representação estabelecido para o cargo de adjunto, tendo direito aos abonos correspondentes às deslocações em serviço nos termos fixados na lei para o cargo de adjunto.

3 - O nomeado fica autorizado a exercer funções docentes, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, dentro dos limites legais

estabelecidos.

4 - A presente nomeação é válida por um ano, automaticamente prorrogável por iguais períodos até à cessação das minhas funções, podendo ser revogada a todo o tempo.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.

22 de Agosto de 2011. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

205053041

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.