MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501272976 - Município de Montemor-o-Velho
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ambiente e Obras Públicas
Endereço: Praça da República
Código postal: 3140 258
Localidade: Montemor-oVelho
Endereço Eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rede de Esgotos de Ribeira de Moinhos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Rede de Esgotos de Ribeira de Moinhos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 466609.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232411
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ribeira de Moinhos - Tentúgal - Montemor-o-Velho
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos previstos no ponto 22 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos do Município de Montemor-o-Velho
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3140 258
Localidade: Montemor-o-Velho
Telefone: 00351 239687300
Fax: 00351 239687318
Endereço Eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço da Proposta - 60.00%; Valia técnica da proposta - 40.00%; Maior classificação no fator valia técnica da proposta, referida na alínea b) do ponto 12.1 - 0.00%; Maior classificação no subfactor referido na alínea f) do ponto 12.1 - 0.00%; No caso de o empate persistir, a adjudicação é feita à proposta que tiver sido submetida em primeiro lugar na plataforma eletrónica de contratação pública - 0.00%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Montemor-o-Velho
Endereço: Praça da República
Código postal: 3140 258
Localidade: Montemor-o-Velho
Telefone: 00351 239687300
Fax: 00351 239687318
Endereço Eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Emílio Augusto Ferreira Torrão
Cargo: Presidente da Câmara
410189074