Despacho 10705/2011, de 29 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 165/2011, Série II de 2011-08-29.
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Data:
2011-08-29
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Nomeia a mestra Susana Antas Fernandes Videira Branco como adjunta ao Gabinete da Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
Despacho 10705/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, a mestra
Susana Antas Fernandes Videira Branco, assistente da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa e consultora da Direcção-Geral da Política de Justiça, para
exercer o cargo de adjunto do Gabinete.
2 - À nomeada é atribuído o abono de despesas de representação de adjunto, nos
termos do n.º 1 do artigo 9.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.
3 - Fica a nomeada autorizada a exercer actividade docente em instituições do ensino
superior, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de
27 de Maio.
O presente despacho produz efeitos desde 20 de Julho de 2011.
11 de Agosto de 2011. - A Ministra da Justiça,
Paula Maria von Hafe Teixeira da
Cruz.
205051908
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/29/plain-285850.pdf ;
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