Despacho 10703/2011, de 29 de Agosto
-
Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
-
Fonte: Diário da República n.º 165/2011, Série II de 2011-08-29.
-
Data:
2011-08-29
-
Secções desta página::
Nomeia o mestre Sérgio Nuno Coimbra Castanheira para exercer o cargo de adjunto do Gabinete da Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
Despacho 10703/2011
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 dos artigos 2.º e 6.º do
Decreto-Lei 262/88,
de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, o mestre Sérgio Nuno Coimbra
Castanheira para exercer o cargo de adjunto do Gabinete.
2 - Ao nomeado é atribuído o abono de despesas de representação de adjunto, nos
termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.
3 - Fica o nomeado autorizado a beneficiar das excepções previstas nas alíneas a) e b)
do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
O presente despacho produz efeitos a 7 de Julho de 2011.
11 de Agosto de 2011. - A Ministra da Justiça,
Paula Maria von Hafe Teixeira da
Cruz.
205051949
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/29/plain-285848.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/285848.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/285848/despacho-10703-2011-de-29-de-agosto
