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Despacho 10700/2011, de 29 de Agosto

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Sumário

Nomeia o licenciado João Miguel Vieira Santos de Barros para exercer o cargo de chefe do Gabinete da Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.

Texto do documento

Despacho 10700/2011

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, o licenciado João Miguel Vieira Santos de Barros para exercer o cargo de chefe do Gabinete.

2 - Ao nomeado é atribuído o abono de despesas de representação de chefe do Gabinete, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Julho de 2011.

11 de Agosto de 2011. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da

Cruz.

205051965

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/29/plain-285845.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/285845.dre.pdf .

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