Despacho 10699/2011, de 29 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 165/2011, Série II de 2011-08-29.
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Data:
2011-08-29
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Nomeia a procuradora da República Maria da Graça Valério Vicente da Silveira de Azevedo para exercer o cargo de adjunta do Gabinete da Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
Despacho 10699/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, obtida a
anuência do Conselho Superior do Ministério Público, a procuradora da República
Maria da Graça Valério Vicente da Silveira de Azevedo para exercer o cargo de
adjunta do Gabinete.
2 - A nomeada opta pela remuneração correspondente ao cargo de origem, acrescida
de despesas de representação de adjunto, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Agosto de 2011.
11 de Agosto de 2011. - A Ministra da Justiça,
Paula Maria von Hafe Teixeira da
Cruz.
205051851
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/29/plain-285844.pdf ;
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