Nomeia Ana Patrícia Lindo Coelho Neto Gallo, em comissão de serviço, adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro,Carlos Manuel Félix Moedas.

Despacho 10666/2011

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço Ana Patrícia Lindo Coelho Neto Gallo para exercer o cargo de adjunta, sendo para o efeito requisitada à Rádio e Televisão de Portugal, S. A.

2 - À nomeada são atribuídas despesas de representação, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.

3 - Fica ainda a nomeada autorizada a beneficiar da excepção prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.

A presente nomeação produz efeitos a 9 de Agosto de 2011.

17 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro,

Carlos Manuel Félix Moedas.

15342011

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.