Despacho 10665/2011, de 26 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 164/2011, Série II de 2011-08-26.
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Data:
2011-08-26
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Nomeia o licenciado Pedro Manuel Ginjeira do Nascimento para exercer funções na estrutura de missão para acompanhamento da execução do memorando conjunto com a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu, designada de ESAME (Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos).
Despacho 10665/2011
Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio
o licenciado Pedro Manuel Ginjeira do Nascimento da PT Comunicações, S. A., para
realizar estudos, trabalhos, no âmbito da respectiva especialidade, na estrutura de
missão para acompanhamento da execução do memorando conjunto com a União
Europeia, o Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu, designada por
ESAME (Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos), ficando afecto a esta
estrutura pelo período que a mesma durar, sendo-lhe atribuída a remuneração mensal
de (euro) 5775,53 (valor atendendo às reduções legais em vigor) acrescida dos
respectivos subsídios de refeição, férias e Natal.
O presente despacho produz efeitos a 29 de Junho de 2011.
17 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro,
Carlos Manuel Félix Moedas.
15282011
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