Aviso (extrato) 784/2017, de 18 de Janeiro
Regulamento Municipal «Bombeiro - Valoriza Mais»
Aviso (extrato) n.º 784/2017
Dr. Alberto Monteiro Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que, a Assembleia Municipal de Mesão Frio em 26 de dezembro de 2016, sob proposta da Câmara Municipal, de 15 de dezembro de 2016, aprovou o Regulamento Municipal "Bombeiro - Valoriza Mais".
A referida publicação do Regulamento encontra-se agora disponível, no sítio da internet da Câmara Municipal em www.cm-mesaofrio.pt, onde poderá ser consultado e descarregado.
4 de janeiro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Alberto Monteiro Pereira.
310154438
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2857687.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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