Nomeia a licenciada Paula Cristina de Oliveira Braz Ribeiro Machado para exercer o cargo de adjunta ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas.

Despacho 10452/2011

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço a licenciada Paula Cristina de Oliveira Braz Ribeiro Machado para exercer o cargo de adjunta de

gabinete.

2 - À nomeada são atribuídas despesas de representação, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Junho.

3 - Fica a nomeada autorizada a beneficiar das excepções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de Julho de 2011.

29 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos

Manuel Félix Moedas.

14702011

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.