Nomeia a licenciada em Direito Madalena Soares de Oliveira Callé Lucas para prestar assessoria jurídica ao Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Despacho 10372/2011

Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º

262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio a licenciada em Direito Madalena Soares de Oliveira Callé Lucas para prestar assessoria jurídica ao meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, no prosseguimento de idênticas funções exercidas em Gabinetes do XVIII Governo

Constitucional.

2 - A nomeada aufere, a título de remuneração mensal, o montante equivalente à remuneração estabelecida para o cargo de adjunto, incluindo o abono para despesas de representação e os subsídios de férias, de Natal e de refeição, tendo direito aos abonos correspondentes às deslocações em serviço nos termos fixados na lei para o

cargo de adjunto.

3 - A presente nomeação é válida por um ano, automaticamente prorrogável por iguais períodos até à cessação das minhas funções, podendo ser revogada a todo o tempo.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Junho de 2011.

4 de Agosto de 2011. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

205007252

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):