Na sequência do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau para Chefe de Divisão de Ação Social e Saúde, aberto pelo aviso 9375/2016, publicado no Diário da República n.º 143, 2.ª série de 27 de julho, no jornal "O Público" e na Bolsa de Emprego Público, com o código OE201607/0451 no dia 28 de julho de 2016, e após proposta de designação elaborada pelo Júri, nos termos da lei, verificou que a candidata Maria João Rodrigues Fernandes, possui a competência e o perfil exigido, comprovada aptidão e experiência profissional para exercer o cargo, como é comprovado pela síntese curricular anexa ao presente aviso.
No uso da minha competência prevista quer na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, quer no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e para os efeitos previstos na alínea c) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, a mestre Maria João Rodrigues Fernandes para o cargo de Chefe de Divisão de Ação Social e Saúde (Cargo Dirigente Intermédio de 2.º Grau) da Câmara Municipal de Vila Real.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 2 de janeiro de 2017.
Síntese curricular
Nome: Maria João Rodrigues Fernandes
Habilitação Académica: Mestrado em Gestão Pública e Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Experiência Profissional
Desde 1 de março de 2016, Chefe de Divisão de Ação Social e Saúde da Câmara Municipal de Vila Real, em regime de substituição.
Coordenadora da Secção de Processo de Execução de Vila Real de abril de 2002 a 29 de fevereiro de 2016 tendo como competências, entre outras, dirigir a instrução dos procedimentos administrativos que corram termos na respetiva secção de processo, conforme previsto no Código do Procedimento Administrativo; gerir os meios, a estratégia e recursos humanos afetos ao serviço.
Técnica Superior no instituto de Gestão Financeira da Segurança Social desde 09 de julho de 2001 a abril de 2002.
Advogada por conta própria.
Valorização Profissional
Participação em cursos de formação profissional, conferências, seminários, colóquios, workshops, nomeadamente:
Curso Metodologias de Decisão para os Serviços Públicos.
Curso Informação, Decisão e Performance.
Curso Gestão da Crise e Mudança Organizacional.
Curso Forgep - Formação Avançada em Gestão Pública.
2017/01/05. - O Presidente da Câmara, Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.
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