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Despacho 10209/2011, de 16 de Agosto

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Sumário

Exonera o mestre Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa das funções de adjunto no Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.

Texto do documento

Despacho 10209/2011

Nos termos conjugados dos artigos 6.º, n.º 1, e 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e do artigo 20.º, n.º 1, da Lei 30/2008, de 10 de Julho, exonero, a seu pedido, das funções de adjunto do meu Gabinete o mestre Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa, especialista jurista do Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral dos Impostos, dando por finda a respectiva comissão de serviço.

8 de Agosto de 2011. - O Representante da República para a Região Autónoma da

Madeira, Ireneu Cabral Barreto.

205006678

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/16/plain-285522.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/285522.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

    Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-10 - Lei 30/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto do Representante da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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