Nomeia o major-general José Filipe da Silva Arnaut Moreira, na situação de activo, para o cargo de chefe do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

Despacho 10172/2011

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o major-general José Filipe da Silva Arnaut Moreira, na situação de activo, para o cargo de chefe do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de cedência de interesse público.

2 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, o nomeado auferirá abono mensal para despesas de representação.

3 - A presente nomeação produz efeitos a 22 de Junho de 2011.

27 de Junho de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, José

Pedro Correia de Aguiar-Branco.

205000691

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):