Aviso (extrato) n.º 701/2017
Alteração ao Regulamento de Tabela de Taxas e Licenças da União das Freguesias de Queluz e Belas
Paula Alexandra Almeida da Cunha Alves, Presidente da União das Freguesias de Queluz e Belas, torna público no uso da competência prevista no artigo 101.º do CPA na sua atual redação e no artigo 85.º da Lei 73/2015, de 3 de setembro que, em reunião ordinária de junta realizada a 20 de dezembro de 2016 foi deliberado por unanimidade que, durante o período de 30 dias, a contar da publicação do presente anúncio no Diário da República, 2.ª série, é aberta a Discussão Pública à alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da União das Freguesias de Queluz e Belas. Durante o referido período pode ser consultado na sede da União das Freguesias de Queluz e Belas bem como através da internet no sítio da União das Freguesias de Queluz e Belas. Mais se faz saber que os interessados podem apresentar as suas observações ou sugestões, por escrito, no serviço acima citado. Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
21 de dezembro de 2016. - A Presidente da União das Freguesias de Queluz e Belas, Dr.ª Paula Alves.
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