Nomeia para prestarem apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa, os seguintes funcionários: Maria Isabel Duarte Mota Pinto, Maria Irene Rodrigues Batalha e Maria Amélia Carvalho Catarino.

Despacho 9988/2011

1 - Considerando que os trabalhadores identificados no n.º 2 prestaram apoio administrativo aos gabinetes dos membros do XVIII Governo Constitucional responsáveis pelas áreas do trabalho e da segurança social com lealdade e competência, entendo que os mesmos devem continuar a

assegurar as referidas funções.

2 - Assim, nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de cedência de interesse público, para prestarem apoio administrativo no meu Gabinete:

Maria Isabel Duarte Mota Pinto - para o efeito cedida pelo Instituto da

Segurança Social, I. P.;

Maria Irene Rodrigues Batalha - para o efeito cedida pela Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social;

Maria Amélia Carvalho Catarino - para o efeito cedida pelo Instituto da

Segurança Social, I. P.

3 - Por acordo, os respectivos serviços de origem abonarão aos nomeados a remuneração base correspondente à posição e nível remuneratórios das categorias em que os mesmos se encontram, os quais mantêm, para os

devidos efeitos, o estatuto de origem.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Junho de 2011.

28 de Junho de 2011. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.