Nomeia Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Marecos Domingos para exercer funções de coordenação da secretaria de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa.

Despacho 9986/2011

1 - Considerando que a funcionária identificada no n.º 2 prestou apoio administrativo aos gabinetes dos membros do XVIII Governo Constitucional responsáveis pelas áreas do trabalho e da segurança social com lealdade e competência, entendo que a mesma deve continuar a assegurar as

referidas funções.

2 - Assim, nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de coordenação da secretaria de apoio administrativo do meu Gabinete a chefe de serviços de administração escolar Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Marecos Domingos do quadro de vinculação distrital de Lisboa do Ministério da Educação, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, ao abrigo do disposto no artigo 22.º do

Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Junho de 2011.

28 de Junho de 2011. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.