Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1.
1 - A Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão, em Alter do Chão, em cumprimento do previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias, contados da data da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, sendo a duração de um contrato de quatro horas diárias, vinte horas por semana e de outro contrato de três horas diárias, quinze horas semanais, para a carreira e categoria de assistente operacional, grau 1, até ao dia 16 de junho de 2017.
2 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril.
3 - Âmbito do recrutamento: por despacho da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 12 de setembro de 2016, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum com vista à celebração de dois contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, com término a 31 de dezembro de 2016, com a duração de 4 horas diárias e 3 horas diárias por cada contrato.
4 - Local de trabalho: Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão, em Alter do Chão.
5 - Caracterização do posto de trabalho: realização de serviços de limpeza, competindo-lhe, designadamente, as seguintes funções:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações e espaços determinados.
b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de jovens da escola.
c) Efetuar tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
6 - Remuneração base prevista: a remuneração será calculada com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG). Acresce o subsídio de refeição na prestação diária de trabalho.
7 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: possuir a escolaridade obrigatória, podendo ser substituída por experiência profissional comprovada.
8 - Prazo da candidatura: 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
9 - Formalizações da candidatura - as candidaturas deverão, obrigatoriamente ser formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt e entregues no prazo da candidatura, pessoalmente nos Serviços de Administração escolar da Escola ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a seguinte morada: Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão: Coutada do Arneiro, Coudelaria de Alter, Apartado 20, 7440-909 Alter do Chão.
9.1 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
9.1.1 - Documento de identificação (fotocópia do Bilhete de Identificação ou cartão de cidadão).
9.1.2 - Certificado de habilitações literárias (fotocópias)
9.1.3 - Declarações da experiência profissional (fotocópias)
9.1.4 - Curriculum vitae (obrigatório)
9.1.5 - Outros elementos julgados de interesse para o respetivo posto de trabalho;
9.1.6 - Os candidatos que tenham exercido funções na Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos fatos indicados no formulário, desde que, expressamente, refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual. Nestes casos o júri do concurso solicitará os mesmos aos Serviços de Administração Escolar.
10 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos.
11 - Método de seleção: dada a urgência do procedimento e usando a faculdade prevista no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008 e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, será utilizado apenas o método de seleção - avaliação curricular.
12 - Composição do Júri:
Presidente do Júri: Vera Cristina Rodrigues Tita, Subdiretora da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão.
Vogais efetivos: Maria da Luz Silva dos Anjos, Adjunta da direção e Maria Cristina Ribeiro Gaspar Castanho, Encarregada Operacional.
Vogais suplentes: Maria Teresa Guerra Pratas Casquilho Ribeiro, Professora do Quadro e Sofia Isabel Catalão Regalo, Coordenadora Técnica.
4 de janeiro de 2017. - A Diretora, Maria da Conceição F. R. de Matos.
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