Despacho 10045/2011, de 10 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 153/2011, Série II de 2011-08-10.
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Data:
2011-08-10
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Nomeia Luís Miguel Bernardo Farrajota para prestar funções no Gabinete do Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato, na área da sua especialidade.
Despacho 10045/2011
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio Luís Miguel Bernardo Farrajota para prestar funções, no meu Gabinete, na área da sua especialidade, em regime de comissão de serviço, através de requisição feita à MOVIJOVEM - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada.
2 - Pela prestação de tais funções, é atribuída ao nomeado uma remuneração mensal equivalente à legalmente fixada para os adjuntos de gabinete ministerial, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono para despesas de representação.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 25 de Julho de 2011.
28 de Julho de 2011. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo
de Sousa Arrobas Crato.
204992447
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/10/plain-285435.pdf ;
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