Nomeia o licenciado Orides Paulo de Sousa Braga para exercer o cargo de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Jorge Simões Júlio.

Despacho 9940/2011

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço o licenciado Orides Paulo de Sousa Braga para exercer o cargo de chefe do meu Gabinete, sendo para o efeito requisitado à Associação Nacional de Municípios Portugueses.

2 - O nomeado aufere a remuneração prevista para o cargo de chefe de gabinete, acrescida das despesas de representação legalmente previstas.

3 - O presente despacho produz efeitos a 28 de Junho de 2011.

21 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Jorge Simões Júlio.

13902011

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.