Nomeia o mestre Tiago Meneses Moutinho Macieirinha para exercer funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.

Despacho 9867/2011

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre Tiago Meneses Moutinho Macieirinha para exercer funções de adjunto do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de requisição à Universidade Católica Portuguesa, sem suspensão do estatuto de origem.

2 - Em conformidade com o estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, o nomeado fica autorizado a exercer funções docentes em instituição de ensino superior, bem como a desenvolver, sem carácter de permanência, actividades compreendidas na sua área de especialidade.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2011.

28 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da

Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.

204978945

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.