Determina que a assistente operacional Irene Pires Fernandes seja afecta ao Gabinete do Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato,através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.

Despacho 9791/2011

Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março:

1 - Determino que a assistente operacional Irene Pires Fernandes, da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, seja afecta ao meu Gabinete, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Junho de 2011.

8 de Julho de 2011. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo

de Sousa Arrobas Crato.

204971638

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):